Prazos para Cancelamento de Docs. Eletrônicos

O prazo para cancelamento é o período máximo permitido em lei para que um determinado documento possa ser anulado. Este período pode variar conforme a UF do emitente, porém a regra geral é a seguinte:

 

 

Tipo de documento fiscal eletrônico

Prazo máximo para cancelamento

Observações

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

7 (sete) dias

 

Validações para o cancelamento:

- Estar dentro do prazo legal;

- Não possuir CT-e vinculado;

- Não estar Manifestada pelo Destinatário;

- Não possuir CC-e vinculada.

 

Para uma NF-e que não esteja apta para o cancelamento, existem as seguintes opções:

- O destinatário poderá emitir uma NF-e de devolução;

- O remetente poderá emitir uma NF-e de estorno.

 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

24 (vinte e quatro) horas

 

Validação para o cancelamento:

- Estar dentro do prazo legal.

 

Para uma NFC-e que não esteja apta para o cancelamento, o remetente emitirá uma NF-e de estorno.

 

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

180 (cento e oitenta) dias

 

Validações para o cancelamento:

- Estar dentro do prazo legal;

- O ISS não tiver sido recolhido;

- Estar dentro do mês de emissão (na virada do mês geralmente ocorre a geração das guias).

 

Caso seja necessário cancelar uma NFS-e e a guia do ISS do mês referente já tenha sido gerada, poderá ser solicitado o cancelamento da guia, e após o mesmo, será liberado o cancelamento da NFS-e.

 

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

7 (sete) dias

 

Validações para o cancelamento:

- Estar dentro do prazo legal;

- Não possuir MDF-e vinculado;

- Não possuir CC-e vinculada;

 

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

24 (vinte e quatro) horas

 

Validação para o cancelamento:

- Não ter ocorrido o início do transporte das mercadorias.

 

 

 

Obs: Todos os prazos têm como data base o registro do protocolo de autorização de uso junto à SEFAZ. Este material serve apenas como orientação ao usuário, portanto, caso tenha qualquer dúvida ou necessidade, consulte seu contabilista para evitar problemas futuros.